Nuno M. Silva, designado como autor, com o NIF 235184039, desenvolveu uma Política de Privacidade e da Segurança da Informação para a coadjuvar no desenvolvimento da sua actividade nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados, o qual foi aprovado pelo Regulamento da União Europeia 2016/679 e pelas normas jurídicas nacionais relativas à Lei de Protecção de Dados vigentes e as normas constitucionais.

Esta política pauta-se e funciona como um código de conduta de protecção de dados pessoais, sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais dos clientes.

É uma política de carácter obrigatório.
A privacidade de dados pessoais tem que obedecer a critérios muito específicos, baseados em princípios jurídicos, nomeadamente, quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, comprometendo-se desde já o autor a cumpri-los:

A recolha de dados pessoais para tratamento, deve processar-se nos termos da lei, identificando um dos fundamentos pelo qual originou o seu tratamento, como seja, o consentimento do titular desses, para uma execução contratual, para cumprimento de uma obrigação ou dever legal, para proteger interesses particulares ou de interesse público do mesmo.
O Fundamento jurídico da detenção e tratamento dos dados por parte deste site tem por base: o seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respectivas finalidades; uma relação comercial e a necessidade do tratamento dos dados para a execução de um contrato no qual o autor e o cliente, enquanto titular dos dados pessoais são parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; a necessidade do tratamento dos dados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que O autor esteja sujeita; e ou a necessidade, para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo autor, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.
Aquando o titular dos dados pessoais ( por exemplo, os identificáveis, como nome, identificação, localização, dados de identificação electrónica, dados sensíveis ) os cede de modo livre, determinado e informado, implica o conhecimento e a aceitação dos requisitos constantes nesta Política de Privacidade, considerando-se que, a simples utilização dos canais ou o facultar os seus dados pessoais, os Clientes e Utilizadores autorizam expressamente o seu tratamento e subsequente processo, de acordo com as normas definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha usados.
Este site utiliza cookies para reconhecer as preferências dos seus visitantes, tal como web beacons ou webbugs e webanalytics que permitem saber o número de visitantes.
Deve ser elaborado de forma leal, transparente e não enganosa, sempre precedida de informação aos titulares sobre a finalidade que a determinou e processar-se a estrita adequação e pertinência a essa tarefa específica.
Só deverão conservar os dados o tempo necessário ao cumprimento dessa tarefa, embora para finalidades de estatística poderão manter alguns e outras finalidades como a emissão de certificados dos cursos ministrados.
Obriga-se ainda a garantir que os dados pessoais são conformes e a mantê-los actualizados e rectificados, embora esta seja uma obrigação de comunicação do cliente, trabalhador ou outro.

Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que o site seja adequado às suas necessidades, bem como para:

Gerir o próprio website;
Melhorar o site para garantir que os conteúdos são apresentados de forma eficaz e vão ao encontro dos interesses dos nossos leitores;
Analisar a utilização so site pelos respetivos utilizadores / leitores com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade.

Acesso do titular de dados ao seu historial, remoção ou alteração de contactos e exercício do direito ao esquecimento:

O site pode dar acesso gratuito, desde que fundamentado, aos dados pessoais recolhidos
O site respeitará e dará seguimento aos pedidos de apagamento dos dados pessoais dos clientes, constantes dos ficheiros e/ou bases de dados, aos clientes que o solicitarem ativamente.

Tratamento de dados sensíveis dos clientes:

Os titulares dos dados pessoais, poderão, quando e se assim o entenderem, opor-se ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, devendo informar o autor. O autor manterá listas de oposição com os nomes de clientes/fornecedores que exerceram esse direito.
O autor, por norma, não recolhe nem trata dados sensíveis dos seus clientes e fornecedores.
Caso, no âmbito desta actividade, haja necessidade de efectuar recolha e tratamento de dados sensíveis, o titular dos dados dará previamente o seu consentimento de forma escrita.
Os dados sensíveis que eventualmente se recolham e sejam posteriormente objecto de tratamento, ficarão obrigatoriamente guardados em ficheiros encriptados e só autor terá acesso aos mesmos.

Segurança dos dados pessoais de clientes:

Os ficheiros, as bases e bancos de dados pessoais estão equipados com sistemas de segurança que impedem a consulta, modificação, destruição ou acrescentamento de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitem detectar desvios de informação intencionais ou não.
O autor apenas transmitirá dados a terceiros, sempre que o seu titular o solicite ou autorize.
Qualquer transferência de dados pessoais para uma organização internacional ou para um país terceiro, só poderá ser realizada de acordo com o legal cumprimento das obrigações estatuídas.
O autor sempre que transmita algum ficheiro que contenha dados pessoais, tem de assegurar que o mesmo seja utilizado de acordo com a finalidade previamente estabelecida.
Sempre que o autor ceda um ficheiro a um subcontratado, as condições serão reduzidas a escrito, designadamente quanto à sua utilização e finalidade.
Todas as pessoas que estejam directamente ligadas ao autor, nomeadamente colaboradores, que recolham e/ou tratem dados pessoais estão obrigados a manter o segredo sobre os mesmos, não podendo revelar ou utilizar os dados, a não ser em casos em que a lei assim o obrigue, nomeadamente quando os Orgãos de Polícia Criminal, Tribunais, Autoridade Tributária, Segurança Social e afins, notifiquem com a obrigação de transmissão desses mesmos dados.
O autor é responsável disciplinarmente pela violação ou transmissão ilegal dos dados pessoais dos clientes, fornecedores, e eventuais terceiros que o autor possua na sua base de dados.
Os interessados que pretendam reclamar pela violação dos seus dados, devem fazê-lo directamente à empresa, através do correio electrónico para info@nunomsilva.com, descrevendo o assunto do pedido ou reclamação e indicando um endereço de contacto, quer de correspondência, quer electrónico para resposta.
O autor terá de comunicar a violação, no prazo de 72 horas, à Comissão Nacional de Protecção de Dados e abrir um processo de averiguações interno para apurar o responsável por essa mesma violação.
Caso se apure que a responsabilidade pela violação foi interna, O autor levantará o competente procedimento disciplinar.
Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas na interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade deverão ser dirigidos à empresa, que responderá ou reencaminhará para o departamento corresponderá para ser respondido.
O autor promoverá a divulgação da Política de Privacidade, a sensibilização e formação de todos os trabalhadores, bem como o acompanhamento da aplicação e respectiva avaliação.
A todas as omissões, ao previsto no presente Código, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Protecção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto.
O autor reserva-se o direito de proceder a quaisquer alterações a esta política de privacidade. Pelo que, deve o utilizador consultar com regularidade a notificação, para ficar informado se houve alguma alteração.